Aviso Importante: Ao utilizar qualquer serviço, API, ferramenta ou plataforma digital provida pela Arcanitek (incluindo ClickingFlow, Diffuseflow, FHIRSight, GymTracker, InvoiceBuilder e demais serviços hospedados sob o domínio arcanitek.com), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
1. Objeto e Escopo dos Serviços
A Arcanitek Soluções em Tecnologia ("Arcanitek", "nós" ou "nosso") desenvolve e opera soluções de engenharia de software de alta performance, inteligência artificial aplicada, plataformas de interoperabilidade clínica em saúde e softwares como serviço (SaaS). Estes Termos regulamentam as condições gerais aplicáveis a todos os usuários, clientes, contratantes e visitantes de nosso ecossistema.
2. Elegibilidade e Cadastro de Usuários
Para criar contas ou acessar áreas administrativas de nossas aplicações, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade completos ou plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira. O Usuário se compromete a fornecer dados cadastrais íntegros e verídicos, respondendo civil e criminalmente por qualquer falsidade ideológica ou inserção indevida de dados de terceiros.
As credenciais de autenticação (usuário, senha, chaves de API, certificados de cliente ou sessões OIDC via Keycloak) são confidenciais e intransferíveis. Qualquer operação realizada com suas credenciais será presumida como de sua exclusiva responsabilidade.
3. Política de Uso Aceitável e Vedações Estritas
A Arcanitek mantém uma política rígida de tolerância zero contra qualquer forma de uso abusivo ou ilícito de suas tecnologias. É terminantemente proibido:
- Criar, hospedar, intermediar ou direcionar fluxos para fins de engenharia social, phishing, captura indevida de credenciais bancárias ou pessoais, clonagem de identidade visual de terceiros ou fraudes eletrônicas.
- Distribuir malwares, spywares, mineradores de criptomoedas ou qualquer código malicioso através de nossos proxies, gateways ou armazenamentos de arquivos.
- Realizar varreduras não autorizadas de vulnerabilidades, tentativas de injeção de SQL/NoSQL, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou sobrecarga intencional de nossos nós de infraestrutura.
- Praticar engenharia reversa, descompilação ou apropriação não autorizada dos códigos-fonte, algoritmos ou pesos de modelos protegidos por segredo industrial.
- Enviar comunicações comerciais em massa não autorizadas (SPAM) ou violar termos de APIs integradas de terceiros (Meta, Telegram, Stripe, Google).
A detecção de qualquer uma das práticas acima resultará no cancelamento sumário do acesso, bloqueio na camada WAF/Firewall e cooperação imediata com os órgãos competentes e autoridades de segurança pública.
4. Propriedade Intelectual e Licenciamento
Todos os direitos de propriedade intelectual, marcas registradas, nomes de domínio, logotipos, layouts, estruturas de banco de dados, fluxos de orquestração e documentações associadas pertencem com exclusividade à Arcanitek ou a parceiros devidamente licenciados. O uso de nossas soluções concede apenas uma licença temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível de uso estrito do software contratado.
5. Disponibilidade, Manutenções e Nível de Serviço (SLA)
Empregamos arquitetura distribuída com redundância em cluster Kubernetes (K3s), balanceamento Anycast e proteção de borda Cloudflare para assegurar alta disponibilidade de 99.9% nos serviços de produção. Não obstante, o serviço pode sofrer interrupções pontuais em casos fortuitos, manutenções emergenciais de segurança do kernel ou indisponibilidades gerais em provedores globais de conectividade submarina/data center.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Arcanitek não responderá por lucros cessantes, perdas financeiras indiretas ou danos morais decorrentes do uso inadequado das plataformas pelo Usuário, nem pela perda de dados resultante de negligência do cliente com a guarda de suas chaves criptográficas privadas.
7. Vigência, Suspensão e Rescisão
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir do primeiro acesso ou cadastro. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento mediante solicitação via painel ou suporte oficial. A Arcanitek reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem deveres contratuais ou regulatórios vigentes.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível. Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário (se consumidor final) ou o Foro da sede da Arcanitek para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento.
9. Canais de Contato e Suporte Jurídico
Dúvidas relativas a estes Termos, solicitações de auditoria ou notificações judiciais devem ser encaminhadas aos canais oficiais:
- E-mail Jurídico: [email protected]
- Suporte de Engenharia: [email protected]